“Guia Prático Educação para a Cidadania”

I Conferência sobre Educação Integral. Realizado numa parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (AMATRA), o evento trouxe para Natal o senador Cristovam Buarque para falar sobre a federalização da educação básica. Na oportunidade, foi lançado o “Guia Prático Educação para a Cidadania”.

“È uma oportunidade ímpar de dialogar com o senador Cristovam Buarque sobre a sua proposta da federalização da educação básica. A União é responsável por todo o ensino nas diversas etapas. É uma experiência já presente em vários países da América do Sul e da Europa”, revelou a secretária municipal de Educação, Justina Iva. Segundo ela, a federalização proporciona também a unificação de salários, processos seletivos, avaliação de desempenho e valorização do magistério. “O avanço da qualidade da educação está fundamentada nesse processo de federalização”.
A palestra do senador Cristovam Buarque abordou três pontos que, segundo ele, vem sendo questionado pela maioria dos brasileiros. Porque a educação é tão ruim; Porque no Brasil não se dá tanta importância a educação; e o que está acontecendo no país em função das últimas manifestações.

Para ele, a solução seria melhorar o sistema das 200 mil escolas existentes no país e criar um sistema novo para ir substituindo o antigo. Lembrou que Leonel Brizola criou os Centros Integrados de Educação Pública (CIEP’s) que deveriam ser adaptados ao século XXI. “Educação séria tem que ter horário integral. O aluno passa mais tempo na escola com a liberdade de não fazer todas as disciplinas. O professor do futuro tem que ser bem pago. Selecionados de maneira cautelosa, sendo bem preparados e interessados”.

Cristovam Buarque disse que defende a federalização das escolas e que o Brasil tem condições de fazer isso. “Defendo a federalização sem centralização e com liberdade pedagógica. De acordo com ele, é fundamental a participação de prefeitos e governadores para a confecção do currículo. “È preciso que se faça um grande movimento nacional com essa bandeira. Vale à pena abdicar de certos interesses para investir na educação, é por isso que estou aqui. “Precisamos de apoiadores para essa luta, de pessoas que se considerem educadores para fazer uma revolução brasileira por meio da educação”.

Guia Prático

 “O Guia Prático Educação para a Cidadania”, foi escrito pelo presidente da Amatra, Luís Gomes e pelas advogadas Rafaela Marques e Yraguacy Araújo. “É um grande motor para dar instrumento para que juristas e professores possam unir o universo jurídico com o educacional na promoção de mudanças”, frisou Luis Gomes. Segundo ele, o livro traz noções de Direito Eleitoral, representatividade, elementos formativos e sugestões pedagógicas, direitos e deveres da criança, cuidado com os idosos, aposentadoria e Direito do Trabalho, entre outros.

Mil Vaga de Telemarketing em Mossoró

Através da Subsecretaria do Trabalho, a empresa AeC iniciará no próximo dia 13/08, a seleção para contratação inicialmente de mil pessoas para vaga de telemarketing.

De acordo com a subsecretária do Trabalho, Izabel Montenegro, a subsecretaria está recebendo currículos nas duas unidades da secretaria (na sede e no Alto de São Manoel). Três mil currículos já foram recebidos.

Os critérios de exigência da empresa AeC são os seguintes: os interessados precisam ser maior de 18 anos, ter nível médio completo e noções básicas de informática.

Inicialmente, durante a instalação da empresa, serão contratadas mil pessoas para a vaga de atendente de telemarketing. Ainda serão gerados mais mil empregos diretos até o inicio dos trabalhos.

AeC é empresa de Business Process Outsourcing (BPO) que oferece soluções e serviços integrados de call center, consultoria, software e saúde, e começará a funcionar até o final de setembr

Prefeituras do RN receberão dia 15 ajuda financeira do Governo Federal

 R$ 266 mil, em duas parcelas

Do De Fato

Com as finanças em baixa, as prefeituras do Rio Grande do Norte terão uma ajuda providencial no mês de agosto.  O Governo Federal vai efetuar no próximo dia 15 o repasse da primeira parcela do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), anunciado no dia 10 em meio à 16ª. Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Mensagem da presidente Dilma está publicada na edição desta quarta-feira (31) no Diário Oficial da União. Nela, a presidente comunica o encaminhado ao Congresso Nacional de projeto de lei que estabelece a ajuda emergencial aos municípios.

A Mensagem 310/2013 informa que recursos da ordem de R$ 3 bilhões serão repassados em duas parcelas, a primeira no próximo dia 15 e a segunda em abril do próximo ano. Segundo a mensagem, “o objetivo é incentivar a melhoria da qualidade dos serviços públicos dos Municípios". Não há nenhuma vinculação destes recursos a qualquer setor da administração pública.

A distribuição dos recursos obedece à mesma sistemática do Fundo de Participação dos Municípios, de acordo com faixas da população. De acordo com estimativa feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as prefeituras potiguares de menor coeficiente (0.6) receberão de AFM recursos da ordem de R$ 266 mil, em duas parcelas. Natal receberá R$ 10,19 milhões. Mossoró e Parnamirim terão direito a R$ R$ 2,98 milhões.

“Agosto da Alegria”

 A programação do “Agosto da Alegria” começa amanhã, 1° de agosto. A iniciativa celebra o mês do folclore com concertos, discussões sobre políticas culturais, exposições e apresentações artísticas.

Festa de Nossa Senhora dos Navegantes

Shows com artistas areia-branquenses abrem no próximo dia 6, a programação social da festa de Nossa Senhora dos Navegantes, padroeira dos marítimos. Vale salientar que por força de decreto do Governo do Estado, o município de Areia Branca ainda se encontra em situação de emergência e por esse motivo a prefeitura está impedida de contratar bandas de grande porte e armar a estrutura da festa em via pública.

Mas de acordo com a organização da festa, paralelo às atividades religiosas no período de 5 a 15 de agosto será desenvolvida a parte social da programação, que tem como destaque o projeto Vila das Areias Brancas. Este ano será a quarta edição do evento, cujo enfoque principal são os folguedos populares como as festas, as danças, crenças e brincadeiras resgatando a centenária festa de padroeira dos marítimos.

Além das atrações de palco que estarão se apresentando no Centro Juvenil Dom Bosco todas às noites após as novenas, na grade de atrações consta ainda o esperado show cultural apresentado pelas crianças assistidas pelo Centro de Atendimento à Criança e Adolescente Josilene Maria Maia e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Ceaca/Peti).

Denominado “Auto dos Navegantes”, o espetáculo cênico que será apresentado dia 14 de agosto, dá nome a um projeto cultural desenvolvido pela Prefeitura de Areia Branca, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, premiado nacionalmente. Constitui o ponto alto da programação em homenagem a Nossa Senhora dos Navegantes.

O show é também um dos momentos mais esperados pela população, que impressiona pela beleza visual e a grandiosidade do elenco. Toda a produção, incluindo montagem de cenários, criação de figurino e ensaios fica a cargo da equipe do Ceaca/Peti.

A programação do projeto Vila das Areias Brancas é composta por noites temáticas. O cronograma das apresentações, conforme divulgado pela comissão da festa, é a seguinte:

Programação – Vila das Areias Brancas

Dia 6/8 – Show da banda católica Maranathá

Dia 7/8 – Apresentação do Coral do Programa de Criança Petrobras, Grupo de Teatro da RCC e Pastoril da 3ª. Idade

Dia 8/8 – Noite do Brega

Dia 9/8 – Show do cantor Igor Santos e da Cantora Fernanda Azevedo

Dia 10/8 – Noite da Juventude com a apresentação da Articulação da Juventude Salesiana (AJS)

Dia 11/8 – Noite do Pagode com a banda Koisa Nossa

Dia 12/8 – Noite da Nostalgia com a banda Flashback

Dia 13/8 – Show de Kerson Luiz & Banda

Dia 14/8 – Show do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)

Dia 15/8 – Show da banda pernambucana Doidin de Deus

Peixe, R$ 3,50/kg em Areia Branca

Traga a Vasilha !

Com o objetivo de incentivar a compra de pescados, principalmente para a população mais carente, a prefeitura de Areia Branca através da colonia de pesca Z8 e o  Ministério da Pesca  firmaram uma parceria, chamada de "Caminhão do Peixe", para que pescados sejam vendidos por preços mais acessíveis. Em Areia Branca a Colonia de Pescadores passará  a vender pescados com preços mais acessíveis  a partir desta quinta feira 1º de agosto no bairro São João no horário da manhã, a venda do produto torna a distribuição de renda na cadeia do pescado mais justa a todos. Segundo o presidente Ronaldo Vale  a prefeita  solicitou a gerencia da pesca local  que fosse feita uma parceria com o  superintendente da pesca no RN Abrão Jr.  Os  areia branquenses terão a disposição  mil e quinhentos  quilos de peixes  da espécie Cavalinha, rico em Ômega 3 e custa R$ 3,50/kg.

Em Tibau/RN, Foram Demitidos Todos os Cargos Comissionados da Prefeitura.

No final da tarde desta quarta-feira (31/07/13),  foram comunicado as demissões aos funcionários.

A prefeitura  passou a manhã e parte da tarde levantando números de receitas e despesas do município de Tibau e chegou a conclusão sobre a  readequação na folha de pagamento do município, devido ao  limite de 57% (o máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal com a folha de pagamento).

A surpresa:

-A reforma anunciada por Naldinho tem como justificativa cortar gastos… 

- Como não poderia demitir os funcionários efetivos, foram demitidos todos  os cargos  comissionados.

- Uma  reforma administrativa também entrou no rol das mudanças.

- A  medida foi necessária devido a queda de arrecadação da Prefeitura,  do FPM e ICMS um reflexo da crise vivida no país.

A população ficou bastante apreensiva com as medidas tomadas pelo prefeito, pois a cidade não dispõe de outras alternativas de emprego e as famílias sofrerão com o desemprego.

No Portal da transparência, o cidadão de Tibau poderá acompanhar de perto todos os salários dos servidores da prefeitura.  

Espera-se, que medidas adicionais sejam tomadas urgentes para a geração de emprego e renda na cidade. 

Atrair investidores, qualificar a população, desenvolver o turismo, promoção de eventos e outros ,  poderão  trazer os  “novos tempos” para Tibau.

O chefe de gabinete da prefeitura de Tibau Luiz Nazareno, garantiu que os serviços prestados pela prefeitura não serão prejudicados devido as demissões.  

Só lembrando...
Com as finanças em baixa, as prefeituras do Rio Grande do Norte terão uma ajuda providencial no mês de agosto.  O Governo Federal vai efetuar no próximo dia 15 o repasse da primeira parcela do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), anunciado no dia 10 em meio à 16ª. Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Obra de Duplicação da Estrada de Tibau Será Retomada

Diretor Geral do DER, Demétrio Torres, diz que obra de duplicação da estrada de Tibau será retomada

O diretor geral do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens, Demétrio Torres, disse que a governadora Rosalba Ciarlini autorizou a conclusão da duplicação da rodovia de acesso a Tibau, obra orçada inicialmente em R$ 38,9 milhões.
As obras foram paralisadas inicialmente devido ao inverno e posteriormente devido a necessidade de haver uma readequação no projeto. “Isto foi feito, garante Demétrio Torres”, lembrando que o prazo para concluir a rodovia era 30 de agosto de 2013 e agora serão 30 de dezembro do mesmo.
Ainda conforme o diretor geral, as obras de duplicação da rodovia vão está a todo vapor em 15 dias. Segundo ele, faltam apenas 10 quilômetros para concluir a duplicação.
A obra inteira tem menos de 30 quilômetros. Vai do trevo de acesso a BR 304 a entrada da cidade praia de Tibau. Pela sua importância turística, levou o nome de Rota do Sol.
Demétrio Torres disse que o Governo Rosalba Ciarlini, preocupado com o crescimento econômico da região, determinou prioridade na obra, que vai custar ao final dos trabalhos cerca de R$ 45 milhões.
Outras obras igualmente importantes para fomentar o turismo no litoral norte do RN também estão sendo reiniciadas ou iniciadas nas próximas semanas. Um exemplo Ponte no Rio dos Cavalos, no Vale do Açu, que deve recomeçar até o final de agosto.

O Festival Gastronômico de Martins está de volta.

Programação Cultural Coreto

Sexta-FEIRA

14h Gustavo e banda
19h Abertura oficial,
Cordelista e poeta Paulo Varela
19h Missa
19h Fabiano Show
19h30 Edson e Verônica
20h Grupo Samba Nobre
21h30 Brega Night

Sábado

12h Fabiano Show
20 h Grupo Samba Nobre
22 h Orquestra Boca Seca
23 h30 Bom Malandro
00h Forró na Manha
Domingo

12h Gustavo e banda
19h Fabiano Show

PROGRAMAÇÃO  GASTRONÔMICA  (OFICINAS)

SEXTA-FEIRA - DIA 2

19h - Palestra “Povoamento dos açudes do sertão do RN - Tucunaré”
Chef Adriana Lucena

20h - Oficina Surpresa "Filé de carne de sol" - Chef Mauro

21h- Oficina interativa com a população - "Tilápia" - Chef Márcio Freire

22h - Oficina sabor Pecado da Gula - "Tilápia" - Chef Ítala Selda Bezerra

SÁBADO - DIA 3

19h - "Pescaria: manipulação e beneficiamento de pescados com prato a la minuta" - Chef Rodrigo Santana

20h - Oficina Fusion - "Tilápia"
Chef Severo e Ana Roberta

21h - Oficina contemporânea -
"Tilápia" - Wilton Nobre

22h - Harmonização de vinhos e pratos - "Tucunaré e tilápia"
Sommelier Fabiana Del Onder e Chef Daniel Cavalcanti

23h - Oficina Especial de encerramento e harmonização de drinks - "Cordeiro" - Chef François Schimtt e Bartender Guetto

0h - Divulgação do resultado do concurso gastronômico

Cerimonial - Fernando Amaral (publicitário, gourmet, apresentador do Papo de Fogão)

DOMINGO - 4

12h - Carne moída
Beth Assunção

14h30 - Criação de pratos
regionais - Estagiários

15h30 - Encerramento
(entrega de certificados)

Lei dos Royalties

Produção de petróleo: destino de royalties provoca guerra jurídica (Acervo/OM)A Agência Nacional do Petróleo (ANP) entrou com reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra sete decisões da Justiça Federal que favoreceram municípios prejudicados pela nova lei de exploração de petróleo. A discussão envolve a ampliação do número de municípios com áreas de embarque e desembarque para derivados de petróleo, os chamados city gates.

As decisões questionadas no Supremo favoreceram os municípios de São Francisco do Conde (BA), São Francisco do Sul (SC), São Sebastião (SP), Cabo de Santo Agostinho (PE), Cururipe (AL), Madre de Deus (BA) e Guamaré (RN).

No ano passado, o Congresso Nacional aprovou lei que alterou as regras da exploração de petróleo e gás natural, a chamada Lei dos Royalties. O Rio de Janeiro entrou com ação no Supremo questionando parte da norma, e o pedido foi atendido pela ministra Cármen Lúcia. A decisão individual ainda não foi submetida a plenário.

Na reclamação encaminhada ao Supremo, a ANP alega que os itens em discussão no STF estão sendo ampliados indevidamente nas decisões da Justiça Federal. Segundo o órgão estatal, a decisão da Corte não alterou a lista de instalações de embarque e desembarque, que deve ser mantida tal como aprovada pelo Congresso.

Até o ano passado, 86 municípios dividiam os royalties de embarque e desembarque, número que passou para 175 em 2012. Os municípios prejudicados acionaram a Justiça, alegando que a suspensão parcial da nova Lei dos Royalties pelo STF implicaria na interrupção do sistema de embarque e desembarque atual até julgamento definitivo do caso.

Para a ANP, as decisões que favoreceram esses municípios usurparam a autoridade do Supremo, que não se posicionou de forma tão abrangente. O órgão também alega que os municípios estão sendo tratados de forma desigual, pois nem todos que procuraram a Justiça obtiveram decisões favoráveis.

A agência ainda argumenta que o cumprimento dessas decisões “impactará sobremaneira o cálculo do montante a ser distribuído, na medida em que não há, naturalmente, como manter o percentual atribuído aos municípios que já eram beneficiados e atender à nova previsão legal”.

 (Agência Brasil)