Foi prorrogado o prazo para as inscrições do processo de Certificação Praia Limpa - Edição 2013/2014 para o dia 2 de novembro. A inscrição continua sendo on line, através do site do Conpam (www.conpam.ce.gov.br).
Cada município pode concorrer com o máximo de duas praias. O município de Icapuí pode concorrer ao selo.
Saiba mais
Criada pela Lei Estadual Nº 13.892/07, a Certificação Praia Limpa é um programa de governo do Estado coordenado pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente – Conpam, consistindo na concessão de um selo de qualidade aos municípios que detenham jurisdição costeira, façam sua adesão voluntária ao programa e apresentem as condições de higiene / limpeza, segurança e conservação exigidas pelo programa o que, de acordo com os artigos 1º e 2º da referida lei, habilita o município para formalização de qualquer tipo de convênio ou ajuste entre Estado e Município no que se refere a implantação de equipamentos públicos, obras e serviços de engenharia.
A avaliação das praias para Certificação será de responsabilidade da Comissão de Avaliação – CA, formada pela Comissão Técnica Estadual - CTE do Projeto Orla/CE e terá como instrumentos o Questionário de Avaliação das Condições da Praia, de responsabilidade da Comissão de Avaliação – CA, e o Questionário de Gestão da Qualidade da Praia, de responsabilidade do município. A Certificação, que terá vigência de dois anos em sua segunda edição, será concedida à praia certificada, em três categorias abaixo descriminadas, dependendo da nota resultante da avaliação das condições da praia e da gestão municipal.
Vale salientar que o município de Icapuí ficou de fora da última inscrição que aconteceu esse mês passado. O motivos não sabemos. Espero que desta vez, o atual governo deste município possa cadastrar e enviar a documentação necessária para que possamos concorrer com os outros municípios e quem sabe ganhar este Selo.
Fonte: Peixe Gordo News
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