Wilson Moreno
Juiz Renato Magalhães fala das conquistas através da lei e dos problemas que ainda existem no enfrentamento à violência sexista
Na próxima terça-feira, 7, a Lei Maria da Penha completa seis anos de criação. Na ocasião, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), em parceria com outros órgãos, realiza o lançamento da campanha "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A lei é mais forte". O objetivo é dar celeridade aos julgamentos de casos de violência sexista e mobilizar a sociedade brasileira para o enfrentamento a esse tipo de crime.
A criação da lei vem contribuindo com esse objetivo, como confirma o responsável pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, juiz Renato Magalhães. "Principalmente, no suporte especializado à mulher", afirma o juiz. Segundo ele, por causa da Lei, hoje as mulheres estão mais conscientes, pois são informadas acerca das medidas protetivas. A lei também ajudou no sentido em que possibilitou à mulher confiança para ir à delegacia e ao juizado porque sabe que as medidas serão adotadas mais rapidamente. "Dá uma certeza de que ela vindo aqui terá uma resposta", diz o magistrado.
Ele que, primeiramente coordenou a Vara da Violência Domiciliar, criada quase que ao mesmo tempo da lei, e hoje está à frente do Juizado, conta que desde o início se percebe o aumento no número de processos, a exemplo do que acontece no restante do país.
O juiz explica que não há um estudo preciso que revele se os dados são crescentes pelo aumento da violência ou pelo fato de as mulheres estarem mais informadas sobre a Lei. Apesar disso, atribui o crescimento dos índices à soma dos dois fatores e credita o maior peso ao acesso à informação.
De acordo com Renato Magalhães, 90% das ações existentes no Juizado hoje dizem respeito à ameaça, que lidera o ranking, e lesão corporal, que aparece em segundo lugar.
O juiz lembra, no entanto, que a violência tem crescido em todos os sentidos e não só no que diz respeito ao gênero. "A violência contra a mulher aumenta, mas não isolada de um contexto da violência", ressalta o magistrado.
O magistrado chama atenção para o fato de que, nos últimos seis anos houve um grande aumento nos crimes relacionados a drogas, particularmente, envolvendo filhos contra mães, netos contra avós e sobrinhos contra tias e não apenas no que se refere ao companheiro.
Por outro lado, também houve um avanço nos índices de mulheres que dão continuidade ao processo, embora o percentual de desistência ainda seja elevado. Antes, 70% delas desistiam das ações, hoje o índice é de 50%.
Para o juiz, essa queda se deve a vários fatores. A falta de suporte econômico-financeiro é apontada como uma das grandes causas da perpetuação da violência contra a mulher, não só nos casos que culminam com a desistência de levar o processo adiante, mas, principalmente, no que diz respeito aos casos que não chegam até o Juizado.
De acordo com o magistrado, o governo federal tem atuado em alguns aspectos. Ele cita iniciativas como o Programa Minha Casa, Minha Vida onde, em alguns casos, a escritura do imóvel é colocada no nome da mulher, assim como o Bolsa Família, que é destinados aos cuidados da mulher.
O ingresso da mulher no mercado de trabalho também é um fator que auxilia na redução da dependência econômico financeira.
Mas, embora hoje os mecanismos sejam mais amplos, ainda é necessária mais celeridade e investimento na estrutura de enfrentamento à violência domiciliar. Atualmente, cerca de 1.800 processos relacionados a esse tipo e crime estão em andamento no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, segundo informou Renato Magalhães. Os dados excetuam apenas os homicídios, que são tratados em outra Vara da Justiça.
Os números, no entanto, não são exatos. Isso porque, conforme revela o magistrado, a maioria dos juizados hoje não possui levantamento estatístico, porque estão abarrotados de processos. Ele informa ainda que, hoje no Estado existem apenas três Juizados de Violência contra a Mulher - Mossoró, Parnamirim e Natal - e cada um deles é mais lotado que o outro.
Outro problema é a articulação da rede de proteção à mulher. "Ela é muito precária em todo o Estado, ou melhor, desarticulada", explica Renato Magalhães.
Segundo ele, existe articulação com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e com a Delegacia especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), mas há dificuldades no encaminhamento das vítimas na rede de saúde. O ITEP também não conta com atendimento especializado à mulher, porque o próprio atendimento no órgão é precário. Além disso, a cidade não conta com Casa de Apoio, apenas Casa de Passagem.
E não é apenas no Juizado onde são revelados os dados de violência sexista. Os números da delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) também revelam a gravidade do problema. Em comparação ao primeiro semestre de 2011, quando os registros somaram 1.140, os dados revelam que o crescimento na violência foi de quase 30%, com 1.475 registros no primeiro semestre deste ano.
A exatidão do crescimento do percentual, no entanto, não pode ser considerada precisa, tendo em vista a greve da Polícia Civil em maio e parte de junho do ano passado, quando não há registros completos.
Estatística 1o semestre de 2011
Ameaça 223
Lesão 94
Danos 10
Tentativa de estupro 1
Estupro 16
Tentativa de homicídio 5
Homicídios 2
Boletim de Ocorrência 456
Termo Circunstancial de Ocorrência 44
Inquérito Policial 162
Outras 127
TOTAL - 1.140
Estatística 1o semestre de 2012
Ameaças 303
Lesões 106
Danos 9
Tentativas de estupro -
Estupros 20
Tentativas de homicídio 3
Homicídios 4*
Boletins de Ocorrência (BOs) 577
Termos Circunstanciais de Ocorrência (TCOs) 74
Inquéritos Policiais (IP) 254
Outras 125
TOTAL - 1.47
5
A criação da lei vem contribuindo com esse objetivo, como confirma o responsável pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, juiz Renato Magalhães. "Principalmente, no suporte especializado à mulher", afirma o juiz. Segundo ele, por causa da Lei, hoje as mulheres estão mais conscientes, pois são informadas acerca das medidas protetivas. A lei também ajudou no sentido em que possibilitou à mulher confiança para ir à delegacia e ao juizado porque sabe que as medidas serão adotadas mais rapidamente. "Dá uma certeza de que ela vindo aqui terá uma resposta", diz o magistrado.
Ele que, primeiramente coordenou a Vara da Violência Domiciliar, criada quase que ao mesmo tempo da lei, e hoje está à frente do Juizado, conta que desde o início se percebe o aumento no número de processos, a exemplo do que acontece no restante do país.
O juiz explica que não há um estudo preciso que revele se os dados são crescentes pelo aumento da violência ou pelo fato de as mulheres estarem mais informadas sobre a Lei. Apesar disso, atribui o crescimento dos índices à soma dos dois fatores e credita o maior peso ao acesso à informação.
De acordo com Renato Magalhães, 90% das ações existentes no Juizado hoje dizem respeito à ameaça, que lidera o ranking, e lesão corporal, que aparece em segundo lugar.
O juiz lembra, no entanto, que a violência tem crescido em todos os sentidos e não só no que diz respeito ao gênero. "A violência contra a mulher aumenta, mas não isolada de um contexto da violência", ressalta o magistrado.
O magistrado chama atenção para o fato de que, nos últimos seis anos houve um grande aumento nos crimes relacionados a drogas, particularmente, envolvendo filhos contra mães, netos contra avós e sobrinhos contra tias e não apenas no que se refere ao companheiro.
Por outro lado, também houve um avanço nos índices de mulheres que dão continuidade ao processo, embora o percentual de desistência ainda seja elevado. Antes, 70% delas desistiam das ações, hoje o índice é de 50%.
Para o juiz, essa queda se deve a vários fatores. A falta de suporte econômico-financeiro é apontada como uma das grandes causas da perpetuação da violência contra a mulher, não só nos casos que culminam com a desistência de levar o processo adiante, mas, principalmente, no que diz respeito aos casos que não chegam até o Juizado.
De acordo com o magistrado, o governo federal tem atuado em alguns aspectos. Ele cita iniciativas como o Programa Minha Casa, Minha Vida onde, em alguns casos, a escritura do imóvel é colocada no nome da mulher, assim como o Bolsa Família, que é destinados aos cuidados da mulher.
O ingresso da mulher no mercado de trabalho também é um fator que auxilia na redução da dependência econômico financeira.
Mas, embora hoje os mecanismos sejam mais amplos, ainda é necessária mais celeridade e investimento na estrutura de enfrentamento à violência domiciliar. Atualmente, cerca de 1.800 processos relacionados a esse tipo e crime estão em andamento no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, segundo informou Renato Magalhães. Os dados excetuam apenas os homicídios, que são tratados em outra Vara da Justiça.
Os números, no entanto, não são exatos. Isso porque, conforme revela o magistrado, a maioria dos juizados hoje não possui levantamento estatístico, porque estão abarrotados de processos. Ele informa ainda que, hoje no Estado existem apenas três Juizados de Violência contra a Mulher - Mossoró, Parnamirim e Natal - e cada um deles é mais lotado que o outro.
Outro problema é a articulação da rede de proteção à mulher. "Ela é muito precária em todo o Estado, ou melhor, desarticulada", explica Renato Magalhães.
Segundo ele, existe articulação com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e com a Delegacia especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), mas há dificuldades no encaminhamento das vítimas na rede de saúde. O ITEP também não conta com atendimento especializado à mulher, porque o próprio atendimento no órgão é precário. Além disso, a cidade não conta com Casa de Apoio, apenas Casa de Passagem.
E não é apenas no Juizado onde são revelados os dados de violência sexista. Os números da delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) também revelam a gravidade do problema. Em comparação ao primeiro semestre de 2011, quando os registros somaram 1.140, os dados revelam que o crescimento na violência foi de quase 30%, com 1.475 registros no primeiro semestre deste ano.
A exatidão do crescimento do percentual, no entanto, não pode ser considerada precisa, tendo em vista a greve da Polícia Civil em maio e parte de junho do ano passado, quando não há registros completos.
Estatística 1o semestre de 2011
Ameaça 223
Lesão 94
Danos 10
Tentativa de estupro 1
Estupro 16
Tentativa de homicídio 5
Homicídios 2
Boletim de Ocorrência 456
Termo Circunstancial de Ocorrência 44
Inquérito Policial 162
Outras 127
TOTAL - 1.140
Estatística 1o semestre de 2012
Ameaças 303
Lesões 106
Danos 9
Tentativas de estupro -
Estupros 20
Tentativas de homicídio 3
Homicídios 4*
Boletins de Ocorrência (BOs) 577
Termos Circunstanciais de Ocorrência (TCOs) 74
Inquéritos Policiais (IP) 254
Outras 125
TOTAL - 1.47
5
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