A Subseção da Justiça Federal em Assú abrirá inscrições para credenciamento de corretores. A partir do próximo dia 1º até o dia 30 de junho os interessados poderão requerer a inscrição através do e-mail sec11vara@jfrn.jus.br.
Os corretores credenciados poderão, de acordo com a necessidade da Justiça, ser designados para realizar alienação.
O credenciamento dos corretores não implica em qualquer tipo de vínculo trabalhista com a Administração Pública Federal, servindo apenas para formação de cadastro de profissionais habilitados para o exercício da atividade de corretagem no âmbito de processos judiciais que tramitam perante esta 11ª Vara Federal, instalada em Assú.
Já o pagamento da comissão de corretagem, a ser estipulada pelo magistrado diante do caso concreto, em quantia não excedente ao montante de 5% do valor da transação, ficará a cargo da parte que propôs o procedimento de alienação por iniciativa particular.
O corretor para fazer a inscrição precisará comprovar a regular inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) e ainda apresentar documento provando estar no exercício da atividade há mais de cinco anos. Para inscrição também é necessária apresentação de certidões negativa civil, criminal e trabalhista
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