Após uma ampla discussão com a sociedade civil, a Secretaria Municipal de Educação encaminhou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei do Plano Municipal de Educação (PME). O documento foi protocolado no Legislativo tibauense na manhã desta ultima terça-feira, 09 de junho, pela Secretária de Educação do Município, professora Socorro Nascimento. A meta é que o PME seja apreciado e votado até 19 de junho.
O Plano é o documento que define as diretrizes e metas para a educação no município para o período de 10 anos, com vigência até 2024. Entre as metas propostas pelo documento está a ampliação dos recursos destinados ao financiamento da educação no município, mediante o aumento da arrecadação.
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| Secretária Municipal de Educação Socorro Nascimento |
“Atualmente, o índice de repasse constitucional é de 25% da receita para a educação e com o plano a proposta é aumentar esse índice em 1% a cada dois anos, atingindo 30% ao final do período de vigência da lei, em 2024. Mas para que isso ocorra é preciso ampliar a arrecadação do município, com mudanças na legislação municipal sobre a outorga onerosa e a modernização da arrecadação”, pontou a secretária Socorro Nascimento.
Ao todo o plano indica 20 metas para educação, propondo estratégias para concretizá-las dentro do prazo de vigência do documento. Entre elas está a erradicação do analfabetismo, a municipalização do ensino fundamental, a garantia da matrícula de pelo menos 50% das crianças com idade entre zero e três anos na rede municipal, a ampliação da oferta de Educação Integral, melhoria na qualidade de ensino da Educação Básica e a elevação das taxas de alfabetização e escolarização, entre outras.
Este será o primeiro Plano Municipal de Educação da história de Tibau, o texto base do PME construído ao longo deste ano a partir das discussões conduzidas no âmbito dos Profissionais da Educação e Sociedade Civil, além da comissão específica constituída pela Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Tibau, além de seminário que foi realizado no mês de maio, para discutir as propostas e meta do Plano Municipal de Educação”, que foi realizado na Escola Estadual Rui Barbosa.
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