Isenção do ICMS incentiva micro e minigeração de
energia solar no RN
Neste 05 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, uma importante notícia para o RN: foi aprovada a adesão do estado ao convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Com isso, as operações internas relativas à circulação de energia elétrica ficam isentas de ICMS, incentivando, dessa forma, a geração de energia limpa e renovável.
A decisão foi uma iniciativa importante do governo estadual, provocada por ação do deputado estadual Fernando Mineiro (PT). O parlamentar participou de reunião, na semana passada, com representantes do setor de micro e minigeração de energia solar do estado. Uma das questões levantadas foi a proposta de adesão do estado ao convênio, a qual Mineiro tratou diretamente com o governador Robinson Faria.
“A adesão é o primeiro incentivo para se criar uma política pública para o setor de micro e minigeração de energia solar, que tem um forte potencial no RN”, destacou o deputado. “Além de estimular o uso de energia limpa para um desenvolvimento sustentável”, completou.
O Convênio do Confaz incentiva o uso de energia solar, ou seja, o cidadão passa a ter a possibilidade de gerar sua própria energia de forma mais barata, sustentável e democrática; uma vez que fica isento de pagar imposto. Da forma como é hoje, a microgeração fica em média 20% mais cara por causa do ICMS.
A micro e a minigeração distribuída consistem na produção de energia elétrica a partir de pequenas centrais geradoras que utilizam fontes com base em energia hidráulica, solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada, conectadas à rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras.
Para efeitos de diferenciação, a microgeração distribuída refere-se a uma central geradora de energia elétrica, com potência instalada menor ou igual a 100 quilowatts (kW), enquanto que a minigeração distribuída diz respeito às centrais geradoras com potência instalada superior a 100 kW e menor ou igual a 1 megawatt (MW)
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