Fiscalizaçãos nos Cartórios de Ofícios de Tibau e Grossos

A partir da próxima semana, a Corregedoria Geral de Justiça dará continuidade às inspeções que estão sendo realizadas nos Cartórios Extrajudiciais do Estado do Rio Grande do Norte, quanto ao correto repasse da Taxa de Fiscalização devida ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ), que representa importante parcela das receitas do Poder Judiciário. Desta vez, serão inspecionados os Ofícios Únicos de Tibau e Grossos, pertencentes à Comarca de Areia Branca, nos dias 26 a 30 de maio.

Na oportunidade serão analisados os Livros de Tabelionato, de Apontamento de Protestos de Títulos e Registro de Protestos de Títulos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos, bem como os Documentos e Registro de Imóveis, além da realização do controle de selos de certidão e de isentos.

A Taxa representa importante parcela das receitas do Poder Judiciário, destinada à promoção de investimentos na área de informática, equipamentos e materiais permanentes, bem como para a melhoria das instalações físicas dos prédios dos Fóruns.

A inspeção foi oficializada através da Portaria 533, na forma do que estabelece o artigo 33 da Lei nº 9.278, de 30 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 9.619, de 10 de maio de 2012, e os artigos 12 e 13 do Código de Normas da Corregedoria.