Acatando orientação emitida em conjunto pelo Ministério Público e Tribunal de Contas, o prefeito do município de Tibau, no litoral norte do Rio Grande do Norte anunciou através da página oficial da prefeitura municipal que acatará orientação sobre a promoção de festa alusiva ao carnaval 2014 custeada com recursos públicos.
A assessoria jurídica do prefeito Josinaldo Marcos de Souza manteve contato com o Procurador Geral do Munistério Público junto ao Tribunal de Contas, Luciano Silva Costa Ramos, que embasado em quatro decretos do Governo do Estado: Decreto nº 22.637 de 11 de abril de 2012, prorrogado pelo Decreto nº 22.859 de 10 de julho de 2012, pelo Decreto nº 23.037, de 11 de abril de 2012 e pelo Decreto nº 23.801, de 18 de setembro de 2013 – que declaram a situação de emergência em 160 municípios do Estado, no qual Tibau está incluído. A vigência dos decretos vai até 19 de março e há a possibilidade de nova prorrogação, segundo notícias veiculadas na imprensa.
Diante disso, os prefeitos dos municípios incluídos na situação de emergência devem priorizar obras e serviços permanentes, urgentes ou prioritários para os cidadãos, abstendo-se da aplicação de recursos públicos em investimentos culturais como a contratação de eventos artísticos e culturais para o carnaval ou outros eventos de natureza semelhante. Incluem-se nas despesas, os gastos com artistas e serviços de buffet, de banheiros, de som, estruturas e equipamentos.
Valendo-se da prerrogativa de que a realização de despesas com festas em pleno estado de emergência pode configurar, em tese, violação aos princípios constitucionais da moralidade administrativa e da legalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, o chefe do executivo tibauense optou por não realizar festividades no carnaval do ano de 2014.
Conforme informações veiculadas no blog O facho de Grossos, os gestores do município de Grossos vivenciam dilema entre seguir a orientação do MP/TCE-RN e a realização da festa que já foi anunciada anteriormente. O informativo digital diz ainda que a decisão será anunciada até a segunda-feira (17).
No município de Areia Branca o poder público ainda não se pronunciou sobre as festividades, que deverá ficar restrita apenas as saídas dos tradicionais blocos e troças.
Com informações da Prefeitura de Tibau
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