Para maiores de 16 anos de idade
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado, rejeitou ontem, por 11 votos a 8, proposta que permitiria ao Judiciário condenar à prisão menores de 18 e maiores de 16 anos de idade responsáveis por crimes hediondos, como homicídio qualificado, sequestro e estupro. Deveriam também rejeitar o voto de jovens de 16 anos. Para ser eleitores são responsáveis, mas para roubar, matar e estuprar são “menores”, irresponsáveis pelos seus atos, pelos crimes hediondos cometidos?
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