MPF e salineiros do RN

Da Assessoria do Ministério Público Federal:

MPF e salineiros do RN assinarão termos de ajustamento de conduta visando elaborar planos de recuperação das áreas degradadas

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou os resultados da audiência pública realizada no dia 4, em Mossoró, a respeito dos impactos ambientais das empresas salineiras no Rio Grande do Norte. A primeira iniciativa decorrente da audiência foi a expedição de uma recomendação para que Idema e Ibama constituam, dentro de 60 dias, um grupo de trabalho com objetivo de elaborar um termo de referência que possa servir de base a futuros Planos de Recuperação de Área Degradada (Prads).

O objetivo do MPF é, de posse do termo de referência, assinar termos de ajustamento de conduta (TACs) prevendo que as empresas venham a desenvolver e executar esses planos de recuperação, minimizando possíveis danos ambientais provocados por suas atividades. De acordo com o relatório da audiência (confira o link para a íntegra desse e dos demais documentos ao final do texto), os representantes de diversas salineiras convidadas “expressamente concordaram em formalizar tal documento”.

Caso não seja mais possível a recuperação da área degradada por determinada empresa, o MPF entende que deverá se “proceder à compensação ambiental, preferencialmente em área da mesma bacia hidrográfica”. Outra opção cogitada, como possível forma de compensação, é a criação de “reservas particulares do patrimônio natural”, unidades de conservação a serem posteriormente doadas ao estado.

Somente a partir do Prad, no entanto, é que será possível definir qual a melhor solução técnica para cada caso. Até lá, e antes mesmo da conclusão do termo de referência, o MPF deverá realizar um levantamento junto às empresas para identificar possíveis TACs já assinados entre essas e o Ministério Público Estadual. Após a elaboração do termo de referência, o Ministério Público Federal irá determinar prazos para assinatura dos TACs e, posteriormente, fiscalizar o cumprimento dos ajustes.

A audiência pública foi promovida pelas Procuradorias da República nos Municípios (PRMs) de Assu e Mossoró e reuniu aproximadamente 70 pessoas no auditório do Centro Tecnológico do Agronegócio (Ctarn), no Campus Leste da Ufersa. Participaram das discussões os procuradores da República Emanuel Ferreira, Fernando Rocha e Victor Mariz, além dos representantes dos órgãos ambientais, da UFRN, de empresas do setor salineiro e da sociedade civil. Ao todo, há 23 procedimentos sobre o tema tramitando nas duas PRMs