O Senado aprovou nesta terça-feira (24) por 61 votos a 4, em votação de segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Música (PEC 123/2011), que isenta de impostos a produção de CDs e DVDs de artistas brasileiros.
Como foi aprovado da forma como a Câmara dos Deputados votou, o texto segue agora para promulgação do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), marcada para o próximo dia 1º de outubro.
A sessão foi acompanha por artistas e produtores culturais, como Marisa Monte, Sandra de Sá, Lenine e membros do grupo MC Federado & Os Leleks. A ministra da Cultura, Marta Suplicy, também foi ao Senado para conversar com Renan Calheiros e assistir à votação.
Eles defendem a aprovação da proposta como forma de facilitar o acesso à música brasileira pelo barateamento dos custos.
A PEC estabelece imunidade do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na produção e venda de CDs, DVDs e clipes musicais. Segundo o autor da proposta, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), a isenção se estende para o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas compras de músicas e álbuns feitas pela internet.
A expectativa é que o valor das obras musicais seja reduzido em até 25%. A ministra da Cultura defendeu a PEC como forma de aumentar o acesso a produtos de artistas nacionais.
"Hoje um DVD de músico brasileiro custa mais caro que DVD da Madonna. Isso na é justo. Com a PEC aprovada, haverá mais isonomia e, esperamos, maior investimento no Brasil todo para a música. E a gente espera também que os DVDs caiam de preço", disse Marta Suplicy.
Segundo estimativas do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), a PEC provocará a perda de ao menos 3 mil empregos no Amazonas. Para Braga, além de prejudicar a Zona Franca de Manaus, a proposta contém equívocos em sua redação.Amazonas contra
A proposta tramitou no Senado em meio às tentativas dos parlamentares do estado do Amazonas de alterar o teor da matéria e atrasar a votação. Eles alegam que a PEC prejudicará a Zona Franca de Manaus - principal pólo de produção de CDs e DVDs no país - e resulta em perda de arrecadação do estado.
"Esta PEC, como redigida, comete grave equívoco: dá imunidade tributária para suporte material. Que suporte material? Tudo pode ser suporte material, desde pen-drive até iPhone. E vai além, incluindo arquivo digital. [...] Essa imunidade vai beneficiar um grupo pequeno de produtores de suporte material", disse Braga.
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