quarta-feira, 18 de setembro de 2013
Crimes Contra a Administração Pública
O Mutirão contra a Improbidade Administrativa, lançado pelo Tribunal de Justiça do RN, no início do mês de junho, está tendo resultados positivos. A iniciativa, que tem o objetivo de julgar até o final de 2013 as ações de improbidade administrativa e as ações penais relativas a crimes contra a Administração Pública ajuizadas até o final de 2011, já conseguiu atingir 41,80% da meta, segundo último balanço, feito em agosto. A iniciativa visa ao cumprimento da Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Oito juízes foram designados pelo TJ/RN para o mutirão, além de dois servidores, um estagiário e seis assistentes. Ao todo, a Justiça potiguar tem como meta julgar um universo de 1.309 processos, sendo 918 ações de improbidade e 391 ações penais.
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