O Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)

O Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) foi instituído em 1970 com o objetivo de propiciar aos servidores públicos civis e militares a participação na receita das entidades integrantes (órgãos de administração pública direta e indireta nos âmbitos federal, estadual e municipal e fundações instituídas, mantidas ou supervisionadas pelo Poder Público).

O saque do saldo da conta do participante (composto pelos créditos a título de participação nos exercícios financeiros de 71 a 88, pela atualização monetária e pelos rendimentos não sacados) pode ser realizado em qualquer agência do Banco do Brasil, na ocorrência de um dos seguintes eventos:

• aposentadoria por tempo de serviço ou por idade;
• reforma de militar ou transferência para a reserva remunerada;
• portador do vírus HIV (AIDS) do titular ou de seus dependentes;
• neoplasia maligna (câncer) do titular ou de seus dependentes;
• amparo social ao idoso, concedido pelo INSS;
• amparo assistencial a portadores de deficiência, concedido pelo INSS;
• falecimento;
• 70 anos completos.

Quem tem direito ao abono salarial?

Tem direito ao abono de um salário mínimo, o participante que atenda a todas as condições abaixo:

• esteja cadastrado no Pasep há pelo menos cinco anos;
• tenha ganho, no ano base de referência, média mensal de até 2 salários mínimos (soma das remunerações auferidas e informadas por um ou mais empregadores);
• tenha trabalhado no mínimo 30 dias no ano base de referência;
• seja informado corretamente no Relatório Anual de Informações Sociais - RAIS - do ano base em referência. (Para informações sobre a RAIS, consulte o site do Ministério do Trabalho e Empregowww.mte.gov.br).
• CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DO PASEP - 2013/2014

• Final da Inscrição (dígito)	Início do Pagamento
  0 e 1	13.08.2013
  2 e 3	20.08.2013
  4 e 5	27.08.2013
  6 e 7	03.09.2013
  8 e 9	10.09.2013
  Final do Pagamento	30.06.2014

  
  
  
  
  Mais Informações: http://www.bb.com.br/portalbb/page100,110,4551,11,0,1,3.bb