Reforma Política Já!

O Brasil avançou com a redemocratização após a constituinte de 87/88. Em 

uma área, porém, está havendo retrocesso a cada ano neste período: trata-se 

da área da política.

Os partidos, as instituições representativas legislativas e executivas não 

conseguem mais dar conta do necessário diálogo com a sociedade cada vez 

mais informada, mais livre, mais exigente.

Temos que dar conta de desafios cada vez mais complexos - econômicos, 

sociais e ambientais - e não há aparato institucional na política preparado 

para ser um espaço de amplo diálogo e resolução pacífica de conflitos normais 

numa democracia.

A reforma mãe e mais urgente do momento é a reforma política para 

radicalizar a democracia.

Queremos mais democracia representativa, participativa e direta e menos 

corporativismo, clientelismo e burocracia política, cada vez mais cara.

6 Pontos para mais democracia:

1. Nivel federal = menos parlamentares e mais trabalho parlamentar. Salário de, no máximo, 20 vezes o salario mínimo. Máximo de dois servidores de carreira e um de confiança na assessoria de cada parlamentar.

Hoje em Brasília temos cerca de 120 dias com trabalho efetivo por ano, dispersos por 10 meses, com gastos enormes de locomoção, pouca concentração e rendimento. Uma alternativa é concentrar o trabalho em meses alternados com seis dias por semana, e assim teríamos os mesmos 120 dias (já descontando feriados) com muito mais foco, concentração e com menos despesas para o orçamento público. Nos outros meses, o parlamentar tem tempo para um contato mais regular com os cidadãos de seu estado.

Fim das verbas de gabinete. Passagem aérea ida e volta uma vez por mês. Fim de frotas de carros oficiais.

O Senado seria formado por um representante de cada estado, garantindo o caráter federativo do processo legislativo.

A Câmara federal teria uma redução de 25% em cada bancada estadual. Ficaríamos assim com cerca de 411 deputados federais: Mais qualidade em Brasília e menos quantidade e despesas.

2. Nível estadual = redução em 25% das bancadas estaduais em cada estado. Salário de, no máximo, 20 vezes o salário mínimo. Um assessor de carreira e um assessor de confiança por parlamentar. Fim das verbas de gabinete. Fim das frotas de veículos oficiais.

3. Nível municipal = aumento expressivo dos representantes municipais eleitos. Este deve ser o principal nível de renovação da vida política da nação, pois está mais próximo do povo e mais sujeito à sua influência direta e diária. Devemos ter aqui uma grande integração da democracia representativa e participativa.

Manter o tamanho das atuais câmaras municipais. Fim dos salários para vereadores. Ser vereador é função de relevância pública. Ser vereador é uma honra para o cidadão eleito pelo povo. Ser vereador é ser um militante de causas públicas. O vereador mantem-se em seu trabalho normal e em alguns dias pode ter dispensa autorizada sem perdas. Fim das verbas de gabinete. Fim das assessorias de gabinete. Fim das frotas de veículos. O importante para o vereador é o contato com o povo no seu dia a dia e a disposição de estudar os problemas da cidade.

A cada 100 mil habitantes em uma cidade serão organizados conselhos populares com 50 participantes eleitos diretamente. Terão funções integradas e complementares às das câmaras municipais, com participação na elaboração de projetos, elaboração de orçamento, debates sobre programas e obras prioritárias, fiscalização do executivo e diálogo com os movimentos sociais e cidadãos.

Só como exemplo, vejam o caso da cidade de São Paulo e seus 55 vereadores eleitos para milhões de habitantes. É um arremedo de democracia representativa. Com este novo sistema de democracia representativa/participativa, teríamos cerca de 5500 vereadores/conselheiros espalhados e acessíveis em toda cidade. De Parelheiros a Pinheiros. De Guaianases a Butantã. De Perus a Ipiranga. Trata-se de uma suave revolução democrática.

Nas cidades menores de 100mil habitantes, podem ser feitas adaptações deste modelo das cidades maiores. 

4. Democracia direta = prioridade na tramitação legislativa para as iniciativas de lei populares. Novas normas mais flexíveis para aumentar a utilização das consultas populares em todos os níveis, usando plebiscitos e referendos. Explorar a possibilidade de consultas via eletrônica para agilizar, ampliar e tornar mais sustentável, do ponto de vista orçamentário, as consultas e debates populares sobre os problemas da cidade.

5. Voto distrital misto/facultativo/com financiamento exclusivamente público de campanha = o voto distrital misto é uma forma que combina politização e transparência ideológica com a proximidade do parlamento com o cidadão, além de promover a redução radical dos custos de campanha. Campanhas cada vez mais caras e escravas de marqueteiros são um dos motivos do progressivo apodrecimento dos nossos parlamentos.

Metade dos eleitos na lista partidária e outra metade nos distritos eleitorais por voto majoritário. Llimite muito estrito dos gastos máximos de campanha, facilitando o controle social e dos tribunais sobre as mesmas. 

Voto facultativo. Voto é consciência.

6. Novo plebiscito sobre o parlamentarismo = pode parecer paradoxal falar neste reforço de poder do parlamento exatamente neste momento em que ele é tão atacado em todo país, mas como vamos explicar rapidamente, esta é uma reforma política decisiva para ampliar a democracia no país e reformar profundamente o próprio parlamento.

O atual modelo de presidencialismo imperial e centralizador estimula o messianismo. Isto é sempre perigosamente autoritário e ao mesmo tempo fator que amesquinha e desmoraliza diariamente os parlamentos.

O parlamento vive hoje a sombra do executivo. Vive das sobras que caem da mesa orçamentária do presidente, governador ou prefeito, que servem para alimentar seu apetite clientelista e corporativo. 

Além de desmoralizado, o parlamento hoje é irresponsável. Afinal de contas, faça chuva ou faça sol, vá bem ou não nosso país, seja o executivo exitoso ou desastroso, eles têm seus mandatos garantidos por 4 ou 8 anos! Isto tem que acabar. Se o governo é um desastre, tormento para o país, temos que ter os recursos democráticos e institucionais previstos no parlamentarismo para muda-lo a qualquer momento sem que isto signifique um dramático risco de ruptura.

Executivo e parlamento podem ter seus 4 anos de mandato normalmente se forem bons para a o país, para o estado, para o município, porém devem ser substituídos democraticamente, como prevê o parlamentarismo, se falharem gravemente nas sua tarefas.

É isto que o parlamentarismo permite e o atual sistema não, salvo em raríssimos e dramáticos casos de impedimento.

Minha sugestão é circular ideias deste tipo de radicalização da democracia que possam confluir para uma proposta de mudança constitucional popular que possamos defender nos próximos anos. 

Eduardo Jorge