Lei Complementar 416/08, que regulamenta a criação de cidades em todo o país, a Agrovila Maísa, em Mossoró, é a única comunidade, no Estado, a se adequar aos pré-requisitos de viabilidade financeira e de população mínima dispostos pela lei. Caso seja aprovada, o novo município teria direito a um repasse de até R$ 400 mil do Fundo de Participação do Município (FPM). Desta forma, a prefeitura de Mossoró, de quem a Agrovila seria emancipada, teria que repartir parte dos R$ 4,3 milhões que recebe mensalmente do Governo Federal.
A Agrovila Maísa poderá se emancipar de Mossoró e se tornar município, em breve. Assim, seria o 168º município do Rio Grande do Norte. É que com a aprovação da Câmara Federal, na última terça-feira, do projeto de
Nenhum comentário:
Postar um comentário