Fundeb - Mais $ para os Municípios

 Da Agência CNM

 

Uma boa notícia para os municípios potiguares: O Rio Grande do Norte voltará a fazer parte da lista dos Estados que receberão complementação da União aos recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Isto representará um aporte, a mais, para o Rio Grande do Norte de 12,9 milhões de reais, dos quais R$ 5,5 milhões destinados ao Governo do Estado. O Rio Grande do Norte estava excluído há anos da lista dos Estados que recebiam a complementação da União porque o valor do custo-aluno estava acima do nacional.

 

Os valores referentes à complementação da União foram reajustados e publicados nesta quinta-feira (25), no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria 344/2013. O ajuste ocorre a cada ano, devido à apuração da receita disponibilizada pelos Estados ao Fundo no exercício anterior com a arrecadação efetiva. Assim como em 2012, o reajuste será de apenas crédito nas contas do Fundeb, e beneficia 1.923 Municípios de dez Estados, com o montante superior a R$1,3 bilhão.

 

Os Municípios que recebem os recursos da complementação da União ao Fundeb são dos Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.  De acordo com a portaria, o Rio Grande do Norte volta a receber o crédito por conta do valor aluno ano do Estado, que teve alteração em relação ao ano de 2012.

 

Valores

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) explica: o crédito se dá por conta dos 10% que foram retirados da complementação do Fundeb para o auxílio aos Municípios com dificuldades em pagar o piso do magistério. Esse porcentual não foi distribuído de acordo com a Lei 11.738/2008. Assim, o governo é obrigado a repassar cerca de 941,3 milhões, e cumprir com o dispositivo constitucional que criou o Fundeb.

 

De acordo com os dados do Ministério da Educação (MEC), a receita total de Estados e Municípios no Fundeb no ano passado superou a previsão, que era de R$ 94,1 bilhões, e chegou a R$ 97,8 bilhões.

 

Com os novos dados, o MEC teve de refazer o cálculo dos recursos do Fundeb, dos valores aluno/ano e complementação da União. Com o aumento da receita, a complementação ao Fundo, que foi de R$ 9,4 bilhões em 2012, ficou abaixo dos 10% do total da arrecadação de Estados e Municípios previstos pela Lei do Fundeb.

 

A CNM recomenda que os gestores municipais tomem conhecimento dos lançamentos a crédito nas contas, e reorganizem o planejamento municipal da área da Educação. Os valores podem ser consultados no site www.cnm.org.br