A Lei Câmara Cascudo (LCC) chega ao seu 13º ano, e o Governo do Estado anunciou na última quarta-feira, 30 de janeiro, em Diário Oficial do Estado (DOE) a renúncia fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no valor de R$ 6 milhões, para o ano de 2013, para o financiamento de projetos culturais, através da Secretaria Extraordinária de Cultura/Fundação José Augusto (Secultrn/FJA). Contudo, o valor só será totalmente aproveitado se as empresas financiarem as iniciativas culturais.No ano de 2012, foram utilizados pelos artistas potiguares apenas R$ 2,6 milhões, dos R$ 6 milhões disponíveis.
Para serem beneficiados com os recursos, os artistas e produtores culturais precisam elaborar um projeto e inscrevê-lo no Edital da Lei Câmara Cascudo de Incentivo à Cultura. Em seguida, o projeto será avaliado pela comissão gestora da Lei, que selecionará os projetos aptos a captação dos recursos. Contudo, depois deste processo ainda é necessário conseguir um empresa para que os recursos sejam captados e o projeto se efetive, o que muitas vezes acaba sendo uma das dificuldades.
Pensando nisso, como muitas empresas têm tido certa resistência e dificuldades em começarem a financiar os projetos, a Secultrn/FJA, através da secretaria Isaura Rosado, está indo até os empresários para sensibilizá-los e mostrar o quão vantajoso é investir na cultura. “Tenho visitado inúmeros contribuintes de ICMS, convidando para aproveitar as vantagens da Lei e chamando a atenção para o quão simpático que é a associação da grande empresa às ações públicas de apoio à cultura. Em Natal já estive com Nevaldo Rocha, Antonio Gentil, Miranda Computação, Três Corações, equipe da Coteminas. Visitei também empresários em Mossoró: Herbert Vieira da SimSal, grupo Porcino, Posto Olinda de Neuso, Supermercado Rebouças, Tecido Líder. Devo seguir nessa “peregrinação”. Acho que vamos ampliar valores e o número de empresas”, destacou Isaura Rosado
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