quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

"Nossa Terra Legal"

O Prefeito de Tibau Naldinho, encaminhou projeto de Lei que tem como objetivo regularizar a posse de terra das famílias do município. Os posseiros que residem ou trabalham na terra por mais de 5 anos terão direito ao título de posse, mediante a solicitação feita a PMT. O projeto pretende beneficiar inúmeras famílias do município. 

Com o processo de titulação, o cidadão tem acesso a um conjunto de politicas públicas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).  A assistência técnica  ajuda a melhorar a produção. Com o programa o pescador pode vender o peixes para a alimentação escolar”.  Só  lembrando que o título definitivo era um antigo sonho.  O Programa Terra Legal,  é coordenado pela Secretaria Extraordinária de Regularização .

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