O décimo terceiro dos servidores municipais

A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou ontem o fator de correção da última cota de novembro de Fundo de Participação dos Municípios, o que projeta um aumento de 35% em relação do FPM de outubro. As prefeituras de cidades com até 10.188 habitantes vão fechar o mês com R$ 515,6 mil em valores brutos, que não incluem os descontos de 20% do Fundo Nacional da Educação e Valorização do Magistério (Fundeb), 15% do Fundo Municipal de Saúde, 1% do Pasep, além das contribuições sociais, que variam de prefeitura a prefeitura. O fator de correção é de 1,0953%. Em final de mandato, e preocupados com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal sobre o equilíbrio financeiro da gestão pública, a esperança dos prefeitos é a  parcela extra do FPM, uma espécie de poupança que é feita ao longo do ano (o tesouro retém 1% do volume de recursos a cada mês) para pagar o décimo terceiro dos servidores municipais. O dinheiro do FPM-Extra deve ser depositado até o dia 10 de dezembro para que a segunda parcela do abono natalino possa ser paga antes do dia 20, como determina a legislação trabalhista vigente no Brasil.