FPM - Fundo de Participação dos Municípios

PROPOSTA AUMENTA RECURSOS DESTINADOS AOS MUNICÍPIOS POR MEIO DO FPM

Tramita na Câmara dos Deputados a proposta que visa alterar o Código Tributário Nacional, objetivando aumentar significativamente os recursos destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta é da União Brasileira de Municípios e foi apresentada esta semana pelo deputado federal Wilson Filho, do PMDB da Paraíba. O projeto prevê a mudança na Lei nº 1.881/81, que visa extinguir os coeficientes 0.6 e 0.8, cujos municípios serão passados automaticamente a 1.0, aumentando, no total, os recursos do FPM em pelo menos 2,5 bilhões de reais. Segundo o presidente da União Brasileira de Municípios,  Leonardo Santana, os pequenos municípios estão no limite da capacidade financeira, algo que vem prejudicando as ações que visam garantir a educação, saúde e os serviços essenciais à população.