Importações

A governadora Rosalba Ciarlini assina, na terça-feira (4), o primeiro Protocolo de Intenções relacionado ao Plano de Apoio às Importações do Exterior e Desenvolvimento Portuário e Aeroportuário do Rio Grande do Norte (Import-RN). O documento será firmado com o Grupo Comercial Ferro e Aço Ltda.
Além da governadora, assinam o diretor-presidente do Grupo Comercial Ferro e Aço Ltda., José Paulo Ferreira, e os secretários de Estado do Desenvolvimento Econômico, Benito Gama, e o de Tributação, José Airton da Silva.
O protocolo visa a implantação de três estabelecimentos no Rio Grande do Norte, sendo um com atividade de Importação de Mercadorias do Exterior, uma Loja de Comércio Atacadista de Materiais de Construção em Geral e uma unidade industrial para Produção de Relaminados, Trefilados e Perfilados de Aço,em Parnamirim.
O investimento projetado é de R$ 35 milhões com a geração de 150 empregos diretos e 500 indiretos. A capacidade anual de produção na indústria será de 24 mil toneladas e o faturamento estimado em R$ 72 milhões.
O Import-RN foi regulamentado de acordo com o Decreto nº 22.567, assinado em 23 de fevereiro deste ano. De acordo com o documento, o "IMPORT-RN tem por objetivo assegurar o apoio, mediante concessão de financiamento, a empresas importadoras cuja atividade seja desenvolvida por meio da estrutura portuária ou aeroportuária do Rio Grande do Norte, sob a forma de contrato de mútuo de execução periódica, cuja operacionalização competirá à Instituição Financeira oficialmente credenciada pelo Estado do Rio Grande do Norte".
Além disso, "poderá ser beneficiada com os incentivos do IMPORT-RN a empresa individual ou sociedade empresária que possua estabelecimento no Rio Grande do Norte e realize operações de importação". "A empresa deverá exercer suas atividades beneficiadas pelo IMPORT-RN em estabelecimento destinado exclusivamente à realização de importação, de forma a manter registros contábeis e fiscais específicos para efeito de demonstração dos elementos que compõem os respectivos custos, receitas e resultados", informa o decreto.
O Governo do Estado também criou a Câmara de Gestão do Import-RN, cuja presidência será exercida pelo representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) e serve para regulamentar os trabalhos relacionados ao programa.