30 de Setembro em Mossoró

1883 - LIBERTAÇÃO DOS ESCRAVOS EM MOSSORÓ (RN)

            O sentimento abolicionista no Brasil começou a ganhar corpo em 1825, quando José Bonifácio de Andrade e Silva, em representação enviada à Assembléia Constituinte e Legislativa do Império, criticou o sistema escravista então vigorante. Depois dele, a pressão política imposta pelos ingleses provocou a edição de algumas leis visando o fim da escravatura, como aconteceu em 1831, com a que declarava livre todos os negros cativos vindos de fora do império; em 1850, com a proibição do tráfico negreiro decretado pela lei Eusébio de Queirós; e em 1871, com a lei do Ventre Livre. Um ano antes, em 1870, esse debate voltava ao Parlamento através do deputado Jerônimo Sodré, e a partir daí o movimento ganhou força graças às publicações antiescravistas e aos clubes e entidades criadas com a mesma finalidade. A maioria da população engajou-se nessa campanha, e em 1884 a província do Ceará decretou o fim da escravatura em seu território. Antes dela, porém, a cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte, já havia adotado a mesma medida, cabendo a ela, portanto, o pioneirismo na libertação dos negros cativos.   

            Mossoró nunca fora uma cidade com grande número de escravos. Em 1862, segundo os registros, possuía 153 deles, para uma população de 2.493 indivíduos. No ano de 1877, época em que uma seca terrível assolou os sertões nordestinos, os habitantes da região passaram a desenvolver em maior amplitude o sentimento de piedade para com os negros mal tratados, e foi em decorrência dessa tomada de posição que anos depois, início de 1883, durante homenagem que a Loja Maçônica 24 de junho prestava ao casal Romualdo Lopes Galvão, líder político e empresarial da cidade, o presidente da mesma sociedade, Frederico Antônio de Carvalho, sugeriu a criação de uma organização que tivesse como finalidade maior a liberação dos cativos.

            Foi assim que nasceu em 6 de janeiro de 1883 a “Sociedade Libertadora Mossoroense”. Entregue inicialmente à presidência provisória de Romualdo Lopes Galvão, a entidade logo recebeu a adesão dos homens e mulheres mais importantes da sociedade local, e pouco depois constituiu sua diretoria definitiva, composta por Joaquim Bezerra da Costa Mendes, presidente, Romualdo Lopes Galvão, vice-presidente, Frederico Antônio de Carvalho, primeiro-secretário, e dr. Paulo Leitão Loureiro de Albuquerque, orador. O estatuto da sociedade era breve e definitivo, já que seu único artigo, sem parágrafos, determinava taxativamente que “todos os meios são lícitos a fim de que Mossoró liberte os seus escravos”. Nessa ocasião existiam na cidade apenas 86 escravos, dos quais cerca de 40 foram alforriados poucos meses depois, no dia 10 de junho.

            Em outra decisão, a sociedade determinou que todos os escravos existentes em Mossoró deveriam ser libertados ate 30 de setembro de 1883, e na véspera dessa data encaminhou à Câmara Municipal de Mossoró um ofício com esses dizeres:

‘Ilustríssimos Senhores Presidente e Vereadores da Câmara Municipal: A Sociedade Libertadora Mossoroense, por seu Presidente abaixo-assinado, tem a honra de participar a V, Excia. que amanhã, 30 de setembro, terá lugar a proclamação solene da Liberdade em Mossoró. E, pois, cumpre-me o grato dever de convidar V.S. e seusrespectivos colegas, representantes do município, para que se dignem de tomar parte nessa festa patriótica que marcará o dia mais augusto da cidade e do município de Mossoró. A emancipação mossoroense é obra exclusiva dos filhos do povo; a esmola oficial não entrou cá. Sua Majestade, o Imperador, quando lhe comunicamos a próxima libertação do nosso território, foi servido de enviar a dizer-nos pelo senhor Lafayette, Presidente do Conselho de Ministros, que nos agradecia. A libertação está feita e ninguém apagará da história a notícia do nosso nome. Os mossoroenses são dignos de serem olhados com admiração e respeito, hoje e daqui a muito tempo, por cima dos séculos. A Sociedade Libertadora Mossoerense se congratula com V. Excia. por tão faustoso acontecimento. Deus guarde a V.S., ilustríssimo senhor Romualdo Lopes Galvão, digno presidente da Câmara Municipal desta cidade de Mossoró. O presidente, Joaquim Bezerra da Costa Mendes.

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Os registros sobre esse episódio relatam que “Foi um dia festivo aquele 30 de setembro. A cidade amanheceu com as ruas todas engalanadas de folhas de carnaubeiras e bandeiras de papel coloridas. A alegria contagiava todos os ares. Ao meio-dia, a Sociedade Libertadora Mossoerense se reunia no 1º andar do prédio da cadeia pública, onde funcionava a Câmara Municipal. O presidente da sociedade, Joaquim Bezerra da Costa Mendes. Abre a solene e memorável sessão, lendo em seguida diversas cartas de alforria dos últimos escravos de Mossoró, e depois de emocionado discurso, declara “livre o município de Mossoró da mancha negra da escravidão”.

            Encerrada a sessão, as comemorações festivas tomaram conta da cidade, prolongando-se pelo restante do dia. Na ocasião, também foi criado o “Clube dos Spartacos”, composto na sua maioria por escravos libertados, entidade cuja destinação principal era a de amparar e abrigar os companheiros de sofrimento que conseguindo fugir de seus donos, procurassem aquela região para iniciar uma nova vida. Tudo isso aconteceu cerca de cinco anos antes que a princesa Isabel assinasse a famosa “Lei Áurea”, acabando com a escravidão em todo o território nacional.

A partir do ano de 1883 o 30 de setembro passou a ser a grande data cívica da cidade de Mossoró. Especialmente depois de 13 de setembro de 1913, quando a lei nº 30 decretou que ela passaria a ser feriado municipal.

Por:Fernando Dannemann

"Liberdade é uma palavra que o sonho humano alimenta, não há ninguém que explique e ninguém que não entenda."Cecília Meireles 

Cortejo da liberdade que acontece todos os anos no dia  30 de setembro  na cidade de Mossoró/RN