Lei de Cotas

Deve entrar em vigor no próximo ano a Lei de Cotas 

Texto prevê reserva de 50% das vagas em instituições federais para estudantes vindos de escolas públicas

Ednilto Neves

A lei deve entrar em vigor no próximo ano e o período previsto para que as instituições de ensino implementem, progressivamente, o percentual é de quatro anos.O Diário Oficial de ontem, 30, trouxe a publicação da Lei de Cotas, sancionada pela presidente Dilma Rousseff na quarta-feira passada, 29.  A lei estipula a reserva de, no mínimo, 50% das vagas das universidades públicas federais e dos institutos técnicos para estudantes que tenham cursado o ensino médio em escolas da rede pública de ensino, com distribuição das vagas entre negros, indígenas ou pardos, segundo informações do portal Agência Brasil.

O reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), professor José Arimatea de Matos, informa que a gestão já havia iniciado as discussões referentes ao assunto com a criação do Conselho de Inclusão, que ainda não foi formalizado, mas que será de responsabilidade da professora Ady Canário. Por se tratar de uma lei, a determinação será cumprida na Ufersa, embora a universidade não tenha condições de atender todo o percentual estabelecido no próximo ano.

A ideia, segundo o reitor, é dar início aos trabalhos para o cumprimento da medida em 2013 com a implantação das cotas sociais, uma vez que, para implementar as cotas raciais é necessário fazer um levantamento junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A meta da universidade para 2013 é reservar algo em torno de 20% a 25% das vagas para o grupo de estudantes contemplado com as cotas.

As decisões, no entanto, serão feitas mediante uma discussão interna entre os três segmentos universitários – docentes, discentes e técnicos administrativos – e homologação por parte do Conselho Universitário.

De acordo com o reitor, um levantamento realizado no ano passado revelou que 42% dos alunos matriculados no primeiro semestre de 2011 na Ufersa são oriundos de escolas públicas. O percentual dos estudantes matriculados no segundo semestre do mesmo ano foi 51%.

Já o diretor acadêmico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), professor Hélio Henrique da Cunha Pinheiro, comenta que, por se tratar de uma lei recente, ainda não foi discutida na instituição. Mesmo assim, ele acredita que não haverá dificuldades em implantá-la no IFRN, tendo em vista que o Instituto já atua com o sistema de cotas há mais de 20 anos, que embora não faça reservas de percentuais de acordo com as questões raciais, destina metade das vagas de todos os cursos realizados na instituição para alunos de escolas públicas.