Lei Maria da Penha
Para combater os entraves que impedem a plena eficácia da Lei Maria da Penha, Executivo e Judiciário assinaram ontem um acordo de cooperação técnica em que se comprometeram a adotar medidas em favor da lei. Dados da Secretaria de Políticas das Mulheres demonstram que, apenas em 2011, 42 mil mulheres foram assassinadas, 70% delas em casa.
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