Lei de Resíduos Sólidos

Carlos Costa

Lixões a céu aberto são comuns na maioria das cidades do RN

Faltando pouco tempo para finalizar o prazo estabelecido pela Lei de Resíduos Sólidos para a eliminação dos lixões e instalação de aterros sanitários, em agosto de 2014, a realidade demonstra a impossibilidade de a maioria dos municípios do Rio Grande do Norte cumprir a legislação. O processo é complexo e faz que a maioria dos municípios ainda não esteja preparada para a efetivação desse tipo de política pública. A estimativa dos gestores municipais e do Governo do Estado é que o prazo possa ser atendido.

Nos debates que têm ocorrido sobre o assunto, o que tem se visto é que gestores municipais e técnicos são unânimes em afirmar que o prazo legal não poderá ser cumprido.

Além do curto espaço de tempo, a falta de recursos financeiros aparece como outro ponto importante para impedir o cumprimento da legislação.

A julgar pela realidade brasileira, o País vivencia mais uma legislação que não será cumprida em seu prazo inicial e precisará ser prorrogada. A falta de aterro sanitário é mais grave no Nordeste. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que, dos 1.792 municípios da região, apenas 94 possuem aterros e alguns são operados de forma inadequada. Há 1.580 lixões, agredindo diariamente o meio ambiente.

Em março de 2012, a governadora Rosalba Ciarlini assinou um convênio com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) para a construção de dois aterros sanitários. Um dos aterros será construído no Seridó e outro no Alto Oeste. O valor do convênio é de R$ 22 milhões. Até agora, nenhuma das obras foi realizada. Outro convênio assinado na época foi com o Ministério do Meio Ambiente, no valor de R$ 3 milhões, para contratar o Plano Estadual de Resíduos Sólidos e os planos intermunicipais de resíduos sólidos para as regiões do Alto Oeste, Seridó e Agreste. Os recursos serviram para realizar o diagnóstico para atender 108 municípios com uma população de mais de um milhão de habitantes.

No RN, o destino final dos resíduos sólidos urbanos em mais de 92% dos municípios ocorre em lixões a céu aberto. Em apenas 4,2%, esses resíduos são encaminhados para aterros sanitários.

Natal e Mossoró são duas das poucas cidades que possuem aterros sanitários. No caso de Natal, o aterro foi construído em Ceará-Mirim, sendo administrado pela empresa Braseco, já em Mossoró o aterro é administrado pelo Município.

Do De Fato